O aumento nos salários das forças de segurança do DF será adiado para fevereiro. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro. A concessão imediata poderia gerar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Era esperado um reajuste imediato de 8%, que chegou a ser anunciado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), na terça-feira (24), após um encontro com Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
Por meio de nota, o governador informou que “a decisão do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de não publicar a medida provisória (MP) concedendo aumento salarial de 8% a policiais civis, bombeiros e militares do Distrito Federal quebra uma expectativa, mas não nos tira a garra de continuar trabalhando para garantir melhorias aos nossos servidores da Segurança Pública”.
Ibaneis disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal não está acima da Constituição Federal, “já que é ela que prevê os gastos do Fundo Constitucional, em especial aos das forças de segurança da nossa capital”.
Segundo Bolsonaro, a “última ideia colocada na mesa” é o envio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), no início de fevereiro, para conceder o aumento com possibilidade de pagamento dos retroativos.
Para alterar o Orçamento, o PLN tem que ser aprovado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Esse tipo de sessão, que reúne deputados e senadores no mesmo plenário, tem de ser convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, recebeu a missão de ligar para o governador Ibaneis e conversar sobre as mudanças.
