GDF regulamenta o transporte por aplicativo

O Governo do Distrito Federal regulamentou, nesta terça-feira (20), o transporte por aplicativo. A atividade foi incluída na Lei nº 5,691/2016, que dispõe sobre a prestação de Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (Stip-DF). O decreto nº 42.011 está no Diário Oficial (DODF). Foram definidas diversas regras para motoristas, aplicativos, empresas operadoras dos apps, […]

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