Código Civil Brasileiro: Especialista fala sobre projeto de revisão
Advogado que atuou na comissão que elaborou anteprojeto do novo Código Civil comenta avanços na legislação e na sociedade nas últimas duas décadas O Código Civil Brasileiro, uma das normas mais essenciais que regem as relações privadas no país, completou 23 anos desde sua promulgação em 2002. Originalmente criado para substituir o Código de 1916, […]