Regulamentação de Lei de Regularização Fundiária
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu uma audiência pública, nesta segunda-feira (24), para debater o Decreto nº 46.741/2025, que visa regulamentar a Lei de Regularização Fundiária. A proposta, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz, busca esclarecer e implementar ações práticas para garantir a regularização de áreas urbanas no DF. A regulamentação […]
“Contabilidade criativa” para destravar recursos
Depois de suspender o Plano Safra na última sexta-feira (21), o governo Lula já encontrou uma “solução” para o problema: uma medida provisória. A justificativa veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que um crédito extraordinário não fere o arcabouço fiscal – ou seja, na prática, seria um dinheiro “por fora” das regras […]
