Informações Francisco Dutra -Jornal de Brasília
Por mal traçadas linhas, deputados distritais desembolsam anualmente R$ 5 milhões dos cofres públicos em cartas. Em tempos de crise econômica e redes sociais gratuitas para a divulgação de qualquer ideia e posicionamento, este comportamento não é bem vistom pela população.
Pressionada pela opinião pública e também por órgãos de controle, a Câmara Legislativa cortará os milionários e controversos gastos com correspondência. Segundo o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), o Legislativo reduzirá em 25% o contrato com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Em valores absolutos, isso representará uma economia inicial de R$ 1,2 milhão.
Em 2016, somente três parlamentares não desembolsaram nenhum centavo com cartas: Joe Valle, Reginaldo Veras (PDT) e Chico Leite (Rede). Além dos gastos nos gabinetes, chamam a atenção desembolsos de setores da Casa.
No ano passado, a 1ª Secretaria desembolsou R$ 88.911,65, enquanto a 3ª Secretaria gastou R$ 89.498,06. Os vultosos gastos com correspondência estão na mira de instituições de fiscalização do Distrito Federal.
“Fiz um ato disciplinando as novas regras. Será proibido o envio de cartas de Natal e de aniversário. As cartas são exclusivas para a divulgação da atividade parlamentar”, conta Joe Valle. A decisão é amparado pela Procuradoria Geral da Casa. De fato, será vedada qualquer tentativa de promoção pessoal dos parlamentares. Neste sentido, um parlamentar não poderá usar o dinheiro público para emitir carta com foto para celebrar uma data comemorativa para determinado segmento da sociedade, a exemplo do Dia do Servidor Público.
A Câmara também promete sepultar o acumulo anual da verba de correspondência. Tradicionalmente, parte dos deputados distritais acumula o recurso ao longo do ano para enviar as cartas no final de cada ano. Pelas regras atuais, mensalmente, cada gabinete tem direito à R$ 19 mil. Pelo novo modelo, a verba só poderá ser retida por até três meses.
O dinheiro não usado será repassado para o GDF. O Executivo poderá aplicar os recursos aonde quiser. “Ao final de 2017, esperamos reduzir o gasto com a verba de correspondência em até 43%. É nossa projeção”, explica Joe Valle. Ou seja, a promessa é poupar R$ 2,1 milhões dos cofres públicos até o fim do ano.
Saiba mais
- O professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) João Paulo Peixoto julga correta a decisão de corte dos gastos com verba de correspondência. Para Peixoto, a Casa também deve monitorar a qualidade do gasto com cartas pelas novas regras.
- Segundo o especialista, todos os abusos do serviço público, seja no Legislativo, no Executivo e no Judiciário devem ser combatidos pela população. Vide exemplo dos supersalários nas empresas públicas. Ou seja, independente de partidos, instituições ou ideologias, cidadãos devem cobrar mudanças e fiscalizar o cumprimento das promessas.
- A Câmara tem sido cobrada pela falta de resultados das edições do Câmara em Movimento em 2016.
Próximo alvo será despesa de gabinete
Fritado por uma série de escândalos, o Legislativo não promete mudanças apenas nos desembolsos com correspondências. A Casa revisará as regras para a verba indenizatória e para o programa Câmara em Movimento. “A gente está vivendo um momento muito importante. Porque além da austeridade é importante ter transparência. Até para se ter a efetividade do gasto e no que isso pode ser reverter de forma clara para a população”, argumenta Joe Valle.
Pelas novas regras para a verba indenizatória, os parlamentares só terão direito ao reembolso se contratarem empresas com condições jurídicas regulares, com documentação em dia, certidões e nada consta nos órgãos de controle. Cada distrital tem direito à R$ 25.322,52 por mês de indenização. Desembolsos de valores acima de 10% desse total deverão ser comprovados com boleto bancário, transferência eletrônica ou cheque nominal. Caso contrário, não haverá ressarcimento.
Deputados não poderão mais aplicar 60% da verba em contratos de consultoria jurídica e assessoria parlamentar. A partir de agora, o limite será de 50% do total. O acumulo dos recursos será de somente dois meses. Ou seja, se o dinheiro ficar parada em caixa por um bimestre, será encaminhado para o GDF gastar aonde desejar.
Em relação ao Câmara em Movimento, a Casa passará a enviar equipes para preparar as lideranças comunitárias e mapear as regiões visitadas com três semanas de antecedência.
Na visita, os distritais farão 10 compromissos com a região, deste um será um investimento de até, aproximadamente, R$ 1 milhão, via emenda parlamentar. “Será a construção de uma sala de aula, melhorias no posto de saúde. Enfim um legado”, explica Joe. Após a promessa, dentro de um prazo de seis meses, a Câmara avaliará quantas promessas serão cumpridas.
