O Tribunal de Contas da União identificou diversas irregularidades num contrato da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), com o laboratório cubano Cimab S/A.
Ao todo, aproximadamente R$ 2,1 bilhões foram fiscalizados. Esse valor foi pago pelo Ministério da Saúde ao Bio-Manguinhos e era referente à compra do medicamento para o Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2004 a 2017.
Firmado em 2004 – no primeiro governo de Lula e gestão Fidel Castro em Cuba -, com inexigibilidade de licitação, o contrato previa a transferência de tecnologia para a produção do medicamento pelo Bio-Manguinhos e o fornecimento do biofármaco eritropoetina humana recombinante (EPO) para o SUS. Isso tudo com dispensa de licitação.
O TCU encontrou ausência de justificativa técnica para a inexigibilidade de licitação para a contratação do Cimab S/A e preços praticados para a compra do medicamento superiores aos de mercado, entre as irregularidades.
E mais, talvez o pior: a não conclusão da transferência de tecnologia para Bio-Manguinhos, sendo que a estimativa para tal é de, no mínimo, mais 30 meses. Em relação a esse item, o relatório da equipe de auditoria destacou que “a partir de custos de produção apresentados por Bio-Manguinhos, estimou-se que, a cada ano de atraso, a União deixa de economizar cerca de R$ 77 milhões”.
O relator do processo nº 011.645/2018-0 foi o ministro Augusto Nardes. A matéria foi submetida ao Plenário na última sessão de 2018, realizada no dia 12 de dezembro. A decisão do colegiado resultou no Acórdão nº 2977/2018.
O EPO é um medicamento biológico produzido a partir de células de ovário de hamster chinês e, que atua na produção de células vermelhas do sangue (hemácias). É distribuído pelo SUS e indicado para o tratamento de anemia associada à insuficiência renal crônica e ao câncer, também podendo ser usado por pacientes com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
Mais detalhes nesse link do Tribunal de Contas da União.
Curiosamente, em audiência pública em 2017, o diretor da BioManguinhos/FioCruz, Artur Roberto Couto garantiu que o contrato não exigia licitação e significaria grande economia aos cofres públicos.
Porem, no final do ano de 2016, sem aviso prévio, o Ministério da Saúde cancelou a compra e fez uma nova licitação contratando uma empresa que importa da China e fornece o mesmo medicamento a preço mais acessível.
