O projeto de lei com as devidas alterações no Passe Livre Estudantil foi encaminhado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal na última quinta-feira (7) e está sendo analisado pela Casa.
Após repercussão negativa, o governador Ibaneis Rocha voltou atrás e o texto vai manter o benefício para alunos de escolas públicas e alunos de escolas privadas – neste caso, bolsistas, beneficiários do Fies e Prouni, ou que tenham renda familiar de até três salários mínimos.
O deputado distrital Claudio Abrantes (PDT-DF) defende que as mudanças necessárias foram avaliadas e levadas em consideração na elaboração da nova versão do projeto.
“Mudou muita coisa no projeto. Hoje a gente tem bem definido que a gratuidade está garantida para alunos de escola pública, para alunos de escola particular que sejam bolsistas, que tenham algum tipo de frequência ou de relação com benefícios de financiamento e também que ganhe renda familiar de até três salários mínimos”, explicou.
Segundo o parlamentar, será mantida a gratuidade para a maior quantidade de alunos. “O nosso foco é fazer que esse benefício chegue a quem realmente precisa dele. Mas algumas situações a gente ainda pode discutir, porque o debate efetivamente começa agora no âmbito da Câmara Legislativa”, considerou.
De acordo com dados da Secretaria de Mobilidade, repassados ao deputado, a economia pode chegar aos R$ 130 milhões.
“O texto está mais ameno, mantém o instituto do passe livre, só que os beneficiários serão reduzidos. E aí nessa redução a gente imagina que o governo, diante dessa situação de caos econômico e financeiro que enfrenta, a gente possa chegar a uma economia aí na casa de 130 milhões de reais”.
Referente a redução de alíquotas, Claudio Abrantes afirma que não haverá perda de receita.
“Esses dados e demonstrativos vão ser trazidos para a Câmara Legislativa para mostrar para os deputados que a gente não tá retirando de um para colocar no outro não. O que a gente tem na redução de alíquotas é um incentivo, um incremento, e segundo os dados dos técnicos da Secretaria da Fazenda não há perda de receita, pelo contrário. Em alguns casos, por exemplo do IPVA, pode até se fortalecer a venda de veículos e a gente pode até ter um incremento de receita. O objetivo realmente dessa questão do passe livre é fazer com que ele realmente chegue a quem precisa”, completou.
