O Governo do Distrito Federal vai protocolar, nos próximos dias, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o cancelamento da inclusão de novos benefícios de aposentados e pensionistas da saúde e da educação na folha de pagamento com recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF). A decisão foi tomada há duas semanas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O motivo é insegurança jurídica.
O GDF tem até 180 dias para estudar uma outra alternativa de quitar os contracheques dos ex-servidores e beneficiários de pensão. Após esse período, o Executivo local estará proibido de fazer os pagamentos com recursos oriundos do fundo. O valor anual da dívida é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
O FCDF representa cerca de 33% do orçamento do GDF. Dos R$ 42 bilhões, R$ 14 vêm dele e são destinados para manter a segurança pública e à assistência financeira para saúde e educação.
O impacto para a população pode repercutir no investimento de obras, no custeio de serviços – como terceirizados, transporte escolar, alimentação das escolas, hospital veterinário – e na folha de pagamento.
Com informações da Agência Brasilia
