O programa é voltado para quem não tem casa própria. Uma auditoria identificou fraudes em 10.435 dos 106 mil documentos de pessoas inscritas. Entre as irregulares estão mais de 6 mil inscritos que já têm residência e cerca de 386 nomes de pessoas mortas. Os imóveis são avaliados em R$ 350 mil. Já os beneficiários pagam entre R$ 96 mil e 240 mil pelas residências.
Após a divulgação das irregularidades, a Codhab emitiu uma nota:
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) informa que o Tribunal de Contas, por meio de uma auditoria realizada no Morar Bem no ano 2016, determinou que a CODHAB faça ajustes no cadastro e procedimentos de fiscalização.
No que concerne os casos de venda, antes do prazo de 10 anos, a Companhia vem promovendo ações de fiscalização e tomando as devidas providências junto aos agentes financeiros, a fim de realizar a retomada do imóvel.
Periodicamente, a CODHAB realiza cruzamento de informações com a Secretaria de Economia (IPTU) para ajuste e atualização do cadastro, bem como busca a implementação da interface de dados junto ao SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ÓBITOS.
São feitas verificações de situação do candidato quanto à posse de imóveis no momento da sua habilitação para o programa habitacional. Quando à contemplação, solicitamos as Certidões de não propriedade de imóveis, emitidas por todos os Cartórios de Registro Imóveis do DF, conforme determina a Decisão do TCDF 6406/2016. Ressaltamos que os inscritos contemplados não podem participar de novos projetos habitacionais desta Companhia.
A CODHAB não identificou que momento ou situação se refere essa fiscalização do credenciamento citado.
Desde 2016 esta Companhia vem implementando melhorias no seu cadastro e procedimentos conforme as decisões do TCDF, estamos ao inteiro dispor para sanar quaisquer dúvidas.
