Mais de 190 mil pessoas podem ser beneficiadas caso o plenário do STF (Supremo Tribuna Federal) altere, novamente, o entendimento sobre a validade de prisões após condenação em 2ª instância.
O julgamento das chamadas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 54 e 44 foram marcadas para a próxima 5ª feira (17).
