A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta quinta-feira (24) contra a prisão após condenação em segunda instância. Weber seguiu o entendimento do relator, o ministro Marco Aurélio, sobre a presunção de inocência até o trânsito em julgado.
“Trata-se, na minha visão, de amarra insuscetível de ser desconsiderada pelo intérprete, diante da regra expressa veiculada pelo Constituinte ao fixar o trânsito em julgado como termo final da presunção de inocência, no momento em que passa a ser possível impor aos acusados os efeitos da atribuição da culpa, não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, ignorando a regra”.
Agora, faltam os votos de seis ministros para encerrar o julgamento sobre o tema.
