Maioria contra decisão do STF

Da bancada do distrital no Congresso Nacional, dos 11 parlamentares, nove são a favor da prisão depois da condenação em segunda instância. São eles: Câmara Federal: Celina Leão (PP) – Luís Miranda (DEM) – Julio Cesar (Republicanos) – Bia Kicis (PSL) – Paula Belmonte (Cidadania) – Professor Israel (PV). Senado: Izalci Lucas (PSDB) – Leila Barros (PSB) – Reguffe (Podemos).

O assunto volta a ser prioridade no Senado e na Câmara dos Deputados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mudou o entendimento em relação ao tema e estabeleceu a necessidade de esperar recursos para a detenção. A alteração beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Há uma PEC no Senado e outra, na Câmara dos Deputados em tramitação. As duas proposições devem ser avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça de cada uma das Casas ao longo da semana. Entre os parlamentares do Distrito Federal, apenas a deputada Erika Kokay (PT) posicionou-se contra a alteração. A deputada federal Flávia Arruda (PL) não se manifestou sobre o assunto, mas a aposta é que se posicione a favor da alteração.

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