O primeiro ano da gestão do presidente Jair Bolsonaro termina com um saldo relativamente positivo em termos econômicos e legislativos.
A economia ainda patina, mas apresenta importantes sinais em termos de crescimento do PIB, geração de emprego e recuperação da confiança do setor empresarial. Conforme informações do IBGE, no terceiro trimestre de 2019 o PIB cresceu 0,6% na comparação com o segundo trimestre.
De acordo com o Ministério da Economia, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram um saldo positivo de 841.589 novas vagas no mercado de trabalho (encerrado até outubro), o melhor desempenho para o período desde 2014. Segundo o IBGE, a taxa de desocupação ficou em 11,6% no trimestre encerrado em outubro. Em igual período de 2018, a taxa estava em 11,7%.
Embora o desemprego continue elevado, os sinais de recuperação são consistentes. Como consequência, aumentou o otimismo nos setores industrial e de construção civil, vitais para a retomada do crescimento e a geração de empregos. Para 2020, a expectativa de expansão do PIB já varia de 2% a 2,5%. Com a melhora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que bancou a implementação de uma agenda com elevado grau de impopularidade, fica fortalecido.
No campo fiscal, o setor público consolidado (Governo Central, estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) apresentou superávit primário de R$ 9,444 bilhões em outubro. A meta de déficit primário do setor público consolidado considerada pelo governo é de R$ 132 bilhões para 2019. No caso do Governo Central, a meta é um déficit de R$ 139 bilhões.
A Reforma da Previdência foi aprovada com uma economia robusta para os próximos dez anos: R$ 800 bilhões. Outros temas importantes no ano foram a MP da Liberdade Econômica, o Cadastro Positivo, o novo marco regulatório do setor de telecomunicações e a cessão onerosa.
Algumas polêmicas envolvendo o governo, como as disputas internas no PSL, as acusações contra o filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Sem partido-RJ), a troca de comando no Ministério da Educação e a demissão de alguns ministros, tiveram impacto relevante na popularidade do presidente.
Para o segundo ano de governo, espera-se um desempenho melhor da economia e impacto positivo na popularidade do governo. As eleições municipais entram na agenda política a partir de março, quando será aberta a janela partidária para que vereadores possam mudar de legenda sem o risco de perda de mandato.
A disputa pelo comando das principais prefeituras do país influenciará a sucessão presidencial de 2022.
O MDB luta para se manter no posto de maior partido do país; o PT tenta recuperar o espaço perdido nas últimas eleições municipais, em 2016; no PSDB, empenho é para recuperar o espaço tomado por Jair Bolsonaro; já os partidos do centrão querem melhorar sua imagem entre a opinião pública. O esforço da Aliança pelo Brasil, nova legenda de Jair Bolsonaro, é se viabilizar a tempo (4 de abril) de disputar essas eleições, que serão realizadas em 4 de outubro de 2020 (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno), quando 5.570 municípios escolherão seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
As eleições devem impactar, a partir de junho, o ritmo da produção legislativa. No Senado, os principais itens da agenda referem-se ao novo ciclo de reformas apresentadas pelo governo:
A PEC da “Emergência Fiscal”, destinada a instituir gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira (PEC nº 186/19). A PEC dos Fundos, que vai rever 281 fundos públicos (PEC nº 187/19). A PEC Mais Brasil, também chamada de Pacto Federativo, que visa mudar algumas despesas carimbadas no Orçamento, unindo os gastos com saúde e educação (PEC nº 188/19).
Estima-se que a Casa deve concluir a votação da PEC Emergencial e da PEC dos Fundos em março. A PEC do Pacto Federativo ficaria para abril. Na sequência, as medidas precisam passar pela Câmara, onde os principais temas serão as reformas Tributária e Administrativa. Além da complexidade inerente a cada tema, as eleições municipais podem representar um obstáculo para o andamento dos debates.
A oposição – em especial o PT e o ex-presidente Lula – deve aproveitar o momento eleitoral e a agenda de reformas do governo como justificativas para mobilizar movimentos sociais. O PT tenta se manter como a principal legenda de esquerda e como a principal opção ao bolsonarismo com o objetivo de atrair apoio para a sucessão presidencial, em 2022.
Com a libertação do ex-presidente Lula (PT), a capacidade de mobilização da narrativa “Lula Livre” tem se mostrado limitada. Além disso, é forte a marca negativa que Lula carrega por ter sido preso por corrupção e por recentemente sofrer nova condenação, no caso do sítio de Atibaia (SP). Por enquanto, o lulismo consegue mobilizar apenas setores mais à esquerda, como PCdoB e PSOL.
Essa dependência que o PT tem de Lula “amarra” o partido numa agenda do passado, afastando forças de centro-esquerda nas quais se incluem PDT e PSB. Um exemplo disso é a postura crítica que o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) tem adotado em relação ao PT.
O PSDB, partido do governador de São Paulo, João Doria, vive uma crise de identidade. Doria tenta posicionar a sigla ao centro e aproximar-se do bolsonarismo dissidente, mas ainda carece de um posicionamento no tabuleiro e é visto com desconfiança pela chamada ala histórica dos tucanos. Não bastasse isso, tem pela frente os desafios de administrar um estado com a complexidade de São Paulo.
Outro adversário de Bolsonaro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), também enfrenta adversidades. O estado vive uma grave crise financeira e sua política de segurança pública tem sido bastante criticada. Sem falar que Witzel perdeu considerável força política ao romper com o bolsonarismo.
Enquanto Jair Bolsonaro consegue apresentar sinais de recuperação na economia, tem narrativa própria e base social mobilizada, seus potenciais adversários estão sem agenda e dispersos. No quadro de polarização com o lulismo, Bolsonaro leva vantagem, já que o establishment se mostra desorientado. Nesse cenário, ele chega fortalecido ao fim do primeiro ano de governo.
