Idealizador do pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes celebrou a aprovação da lei e rebateu críticas sobre a criação do juiz de garantias, responsável pelo controle da investigação penal, mas não pela sentença contra o investigado.
A nova figura provocou divergências dentro e fora dos tribunais superiores. Enquanto o decano da Corte, ministro Celso de Mello, considerou o juiz de garantias uma “conquista da cidadania”, duas associações que representam a magistratura pediram ao Supremo a suspensão do novo cargo.
Nos bastidores, o caso é tratado como um “Frankenstein”, que ganhará vida própria em 30 dias. “Há muitas críticas sobre o juiz de garantias, sem, contudo, se procurar entender do que se trata”, disse Moraes ao jornal O Estado de S. Paulo. Para o ministro, diferentemente do que se afirma, a lei anticrime não prejudica o andamento de casos como a Lava Jato ou as investigações contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
