O vice-presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu, por tempo indeterminado, a criação do juiz de garantias, cargo criado pela Lei Anticrime. A liminar confronta a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que havia prorrogado a implementação do cargo nos tribunais por seis meses.
O juiz de garantias tem como objetivo evitar uma parcialidade nos processos. A proposta foi feita pelo Congresso Nacional durante a tramitação do projeto do pacote anticrime, proposto originalmente por Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública.
A medida desgasta as relações internas no Supremo e também com o Planalto e o Congresso, causando certa insegurança jurídica. Rodrigo Maia chegou a dizer, inclusive, que a limitar é “desrespeitosa com o Congresso, com o presidente da República e, principalmente, com o presidente do Supremo”.
