O PL que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência e apresenta proposta sobre os direitos da pessoa com deficiência nas áreas de educação, saúde, trabalho, acessibilidade, infraestrutura, ciência e tecnologia foi aprovado pelos distritais.
A proposta, no entanto, passou em primeiro e segundo turnos, em sessão plenária da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (29).
O projeto de lei é de autoria do deputado Iolando Almeida (PSC). Além disso, importantes medidas de proteção estão inseridas no pl:
– criação de centros de referência da cultura, do turismo, do lazer e da comunidade social, dos elementos de urbanização;
– do acesso aos elevadores;
– da disponibilidade de cadeiras de rodas;
– das edificações de uso coletivo;
– da acessibilidade aos bens imóveis do símbolo internacional;
– acesso da acessibilidade no transporte coletivo
– da acessibilidade dos sistemas de comunicação, informação e sinalização do cão-guia;
– das linhas de crédito especiais;
– da discriminação e maus-tratos.
