O PLN 1/2020 que permite a concessão de reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal está na pauta do Congresso Nacional, desta quarta-feira (13).
Encaminhado pela Presidência da República no início do ano, o projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em março.
A matéria, entretanto, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para autorizar a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do DF, que é bancado pela União.
A estimativa é de que o impacto seja de R$ 505 milhões por ano – R$ 364,26 milhões para o primeiro grupo e R$ 140,68 milhões destinados aos policiais civis.
Contudo, para o aumento ser, de fato, aplicado ainda seria necessário outro ato do Executivo, possivelmente uma medida provisória, segundo articuladores da pauta.