O desembargador Sebastião Coelho, do Tribunal de Justiça do DF, negou liminar para suspender os efeitos do decreto que obriga uso da máscara de proteção ao novo coronavírus.
O autor, Nilton Nunes Gonzaga, no entanto, alegou que direitos fundamentais estão sendo relativizados.
Já o magistrado disse: “Ao Poder Judiciário não é dado intervir em políticas públicas implementadas pelos governantes eleitos. Pode, com muita cautela, controlar eventuais ilegalidades ou abuso de poder. Nada além disso”.
