Mais cedo, a assessoria do distrital Eduardo Pedrosa (PTC) nos enviou uma nota de esclarecimento sobre a votação do projeto que incluiu ex-deputados de forma vitalícia no plano de saúde da Câmara Legislativa.
Pedrosa e o seu Bloco (Brasília em Evolução) vão pedir a anulação da votação.
Nota de esclarecimento
Com base na possibilidade de vícios no processo legislativo, o Bloco Brasília em Evolução solicitou, há pouco, à Presidência e à Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF, que torne nula a votação do Projeto de Resolução 40/2020, que trata da regulamentação do Fascal, em nome da moralidade e da transparência no trato com dinheiro público.
O Bloco também apresentou um Projeto de Resolução que proíbe ex-deputados distritais de usarem o plano de saúde. Entendemos que o momento é de crise e a população espera compromisso e responsabilidade dos deputados e demais agentes públicos.
Durante o processo de votação, alguns deputados solicitaram a retomada da discussão das emendas apresentadas ao Projeto e foram informados que elas estariam disponíveis no Sistema da Casa, o que não se confirmou. Constatamos que uma das emendas não foi anexada eletronicamente. O projeto original, que tivemos acesso antes da sessão, visava apenas trazer equilíbrio financeiro para o Plano. Diante disso, solicitamos também medidas para impedir que isso torne a acontecer.
Deputado Distrital Eduardo Pedrosa (PTC)
Líder do Bloco Brasília em Evolução
