CLDF aprova projetos e GDF agora pode pagar Educação e Saúde

O governador Rodrigo Rollemberg ganhou mais uma parada na Câmara Legislativa. Em partes. Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira,10, o projeto de lei n° 141/2015, que autoriza o Governo do Distrito Federal a efetuar antecipação de receita orçamentária (ARO) no valor de até R$ 400 milhões, para o pagamento de salários atrasados, férias e horas extras para servidores da Educação e Saúde, bem como o PL nº 142/2015, que aumenta alíquotas do IPVA, do ICMS sobre a gasolina e o diesel e do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). 

Tempo fechado 

A galeria estava lotada e os sindicalistas fizeram bastante barulho e algumas vezes interromperam os parlamentares.  A presidente da CLDF, Celina Leão(PDT) e o líder do governo foram os mais hostilizados. 

Debate 
A votação do projeto da ARO aconteceu de forma tranquila: todos os 21 deputados presentes foram favoráveis à matéria. Já o projeto que trata de questões fiscais recebeu várias críticas por parte de alguns distritais, que pediram o adiamento da votação do que chamaram de “pacote da maldade”. Dos 17 deputados presentes na hora da votação, 12 foram favoráveis e cinco contrários (os petistas Chico Vigilante, Chico Leite, Ricardo Vale e Wasny de Roure e o pedetista Prof. Reginaldo Veras).

Para evitar mais desgastes os distritais principalmente governistas tiraram a proposta do GDF que previa o reajuste do IPTU/TLP, o fim da isenção do IPVA para carros zero e também a redução do ICMS sobre medicamentos genéricos. Esses itens não foram aprovados. 

Desdobramentos 

Os dois projetos foram aprovados em segundo turno e seguem para a sanção ou veto do governador. As alíquotas previstas no PL nº 142/2015 só passarão a valer em 2016, e a ARO ainda precisa passar pelo aval do Tesouro Nacional e, em seguida, pelo Banco Central.