O Governo do Distrito Federal vai reservar 20% das vagas de estágio na administração pública distrital a negros e negras.
A decisão do governo foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (GDF), nesta quarta-feira, 24.
De acordo com a decisão, a reserva vai se aplicar quando o número de vagas for igual ou maior que três. Os órgãos terão que deixar explícito em edital quantas vagas estarão disponíveis para candidatos negros.
Poderão concorrer às exclusivas, portanto, aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos.
O critério usado é o quesito cor ou raça, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), no entanto, fará uma comissão especial para avaliar os candidatos autodeclarados negros.
Negros e negras já tinham 20% das vagas em concursos públicos do GDF e do Poder Legislativo.
A autora do projeto é a deputada distrital Arlete Sampaio (PT), falou à época que a lei era “um gesto de reparação histórica”.
