Na terça-feira (30) terá início o recesso do Poder Judiciário. Na Câmara, os deputados dão continuidade à votação da MP 944, sobre linhas de crédito para financiar a folha de pagamentos das empresas.
Outra MP a ser analisada é a 930, que trata de tratamento tributário incidente sobre a variação cambial.
No Senado, o destaque é o projeto das fake news. Bolsonaro sanciona Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC.
O governo também pode enviar proposta sobre auxílio emergencial ao Congresso Nacional.
Veja a seguir os principais itens da agenda.
✓ O governo pode enviar proposta sobre auxílio emergencial ao Congresso Nacional.
✓ O presidente Jair Bolsonaro dá posse a Carlos Decotelli no Ministério da Educação.
Segunda, 29/06
✓ O governo federal libera R$ 592,4 milhões em emendas parlamentares a estados e municípios. Os recursos constam do Orçamento aprovado no ano passado e permite que prefeitos e governadores usem os recursos livremente.
✓ Líderes partidários no Senado se reúnem, às 10h, para definir a pauta de votações da semana.
✓ A Secretaria da Transparência da Câmara dos Deputados promove um debate virtual, às 10h, sobre transparência dos gastos públicos no período da pandemia da Covid-19 com o secretário de Transparência da Câmara, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), a relatora da Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus na Câmara, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o presidente da comissão mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19, senador Confúcio Moura (MDB-RO), o ministro do TCU Benjamin Zymler, e um representante do Ministério Público da União.
✓ Caixa Econômica Federal inicia nova rodada de saques do FGTS com valor de até R$ 1045,00.
✓ O Tesouro Nacional divulga os resultados das contas do governo central de maio.
✓ O Ministério da Economia divulga dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em maio.
Terça, 30/06
✓ A Câmara retoma votação MP 944/20, sobre linhas de crédito para financiar a folha de pagamentos das empresas. Também pode ser votada MP 930/20, que trata de tratamento tributário incidente sobre a variação cambial.
✓ O Senado pode votar projeto de lei que trata das fake news (PL 2630/20).
✓ O secretário especial da Cultura, Mário Frias, participa de audiência pública na Câmara, a partir das 19h.
✓ Último dia para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC.
✓ O IBGE divulga PNAD Contínua (dados de desemprego no trimestre encerrado em maio).
✓ O Banco Central divulga o resultado das contas do setor público consolidado de maio.
✓ Início do recesso do Poder Judiciário.
Quarta, 01/07
✓ Entra em vigor, no dia 1º de julho, Instrução Normativa do Ministério da Economia determinando que a autorização de concursos públicos passará a depender também do resultado de estudos de impacto de longo prazo da despesa com pessoal.
Quinta, 02/06
✓ Reunião de cúpula do Mercosul, por videoconferência.
✓ O IBGE divulga produção industrial de maio.
Sexta, 03/07
✓ O Ministério da Economia divulga o resultado da balança comercial em junho.
