Está liberado o saque do auxílio emergencial do transporte escolar e de turismo no DF. O BRB disponibilizou, ontem (13), o sistema Mobilidade Cidadã, para consulta dos motoristas que se cadastraram com CPF. Sancionada em 11 de junho, a lei garante um auxílio emergencial de R$ 1.200 por dois meses – ou três, caso as aulas permaneçam suspensas. Por enquanto, podem sacar as pessoas físicas; os motoristas que se cadastraram como microempreendedores individuais, devem esperar mais um pouco. Para saber se você tem direito, acesse o site do BRB.
Caso seja beneficiário, será exibido de imediato o local e a data de retirada do seu cartão. No ato da entrega do cartão, a pessoa física cadastrada deverá apresentar documento de identificação. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), será preciso apresentar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O texto foi aprovado na Câmara Legislativa, no mês passado, graças a um acordo firmado entre a categoria e o governador Ibaneis Rocha. Foi o deputado Valdelino Barcelos (PP) – que também preside a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana – quem capitaneou as conversas. “Da parte do Legislativo, posso dizer que existe uma sensação de dever cumprido junto à categoria”, disse, na manhã desta segunda, assim que confirmou que já estava liberado o saque do auxílio emergencial do transporte
De acordo com o deputado, o valor foi disponibilizado graças a um repasse da Câmara, que economizou R$ 6 milhões e devolveu aos cofres públicos. “Abrimos mãos de benefícios para fazer um trabalho de transparência e, agora, esse dinheiro está voltando para a população em forma de auxílio financeiro”, ressaltou o parlamentar.
Sem cadastro prévio
O auxílio financeiro independe de requerimento e será concedido com base no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Mobilidade do DF. Dessa forma, para ter direito ao benefício, os proprietários de veículos de transporte escolar e de turismo devem estar devidamente cadastrado, em 31 de janeiro de 2020, no Cadastro de Permissionários e Concessionários da Secretaria de Mobilidade e estar regularmente registrado, em 31 de janeiro de 2020, junto ao Detran-DF na categoria de transporte escolar ou turismo. Assim, apenas quem está cadastrado com CNPJ deve entrar no site do BRB para completar as informações.
Segundo calculou o governo, a expectativa é de que 1.800 donos de vans sejam beneficiados. Eles estão parados desde o dia 11 de março, quando as escolas públicas e privadas do DF foram fechadas, em função da pandemia do novo coronavírus.
O Governo do DF anunciou, no dia 9 de junho, a concessão do auxílio e enviou à Câmara Legislativa o projeto, que foi aprovado em dois turnos no dia 10.
