A partir da próxima terça-feira (4), servidores federais que possuem filhos em idade escolar estão autorizados a trabalharem de casa. A instrução normativa publicada pelo Ministério da Economia define que o benefício do home office é voltado para trabalhadores que não moram com outros familiares que possam vigiar as crianças.
Para ter benefício, a Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, definiu, portanto, que o servidor vai precisar preencher uma declaração. O documento assegura se realmente precisa do home office e que não vai aproveitar o trabalho remoto para trabalhar presencialmente em outro lugar.
No entanto, caso as regras sejam descumpridas, o servidor pode responder penal e administrativamente. O modelo do formulário está disponível na Instrução Normativa nº 63, de 27 de julho de 2020.
