A Câmara Legislativa derrubou, nesta terça-feira (4), durante sessão remota, dois vetos do governador a projetos que tratam da causa animal.
A Lei dos Animais Comunitários, de autoria do distrital Daniel Donizet (PSDB), regulamenta uma prática recorrente entre protetores e cidadãos comuns de alimentar e cuidar de animais de rua. Esse tipo trabalho, no entanto, não era regulamentado.
“O animal comunitário cria uma relação de dependência e vínculo afetivo na comunidade onde vive. E nós sabemos que é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam à crueldade. Nossa lei é no sentido de promover cuidado para esses animais que vivem em alto grau de vulnerabilidade”, explicou Daniel Donizet.
Outra proposta, de autoria do distrital Reginaldo Sardinha (Avante), que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou outros artefatos pirotécnicos que produzem estampidos também havia sito vetada pelo governador. A medida não protege somente saúde dos animais domésticos, mas também de crianças autistas, cardíacos e outros que sofrem com o barulho durante shows, festas e comemorações.
A matéria também não proíbe a comercialização dos demais tipos de fogos, mas impede que sejam utilizados
Os projetos serão promulgados e vão virar lei.
