A cobrança de taxa extra pela escolha do médico que atuará no parto da gestante por planos de saúde está proibida.
Os distritais derrubaram, nesta quarta-feira (5), o veto total do governador Ibaneis Rocha ao projeto que “proíbe a cobrança de qualquer valor ou taxa por parte das operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde, pela disponibilidade do médico que atendeu a gestante durante o pré-natal para ser o responsável pelo parto”.
A proposta é de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos).
De acordo com o parlamentar, a taxa extra tem sido chamada de disponibilidade para acompanhamento de parto.
“Alguns hospitais cobram de R$ 2 mil a R$ 4 mil para ter a presença do médico escolhido pela família no momento do parto”, observa Machado, que acrescenta, “mesmo estando esses profissionais devidamente credenciados nos convênios contratados pelos usuários”.
O governador havia vetado a proposta sob a justificativa de que a iniciativa era reservada ao chefe do Executivo. Os distritais, no entanto, tiveram outro entendimento e derrubaram o veto com 14 votos contrários. O projeto agora vai à promulgação para entrar em vigor em todo o DF.
