Estabelecimentos comerciais podem ser obrigados a disponibilizarem suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do SLU.
A proposta foi apresentada, hoje (24), pelo deputado Chico Vigilante (PT).
De acordo com o parlamentar, caso a medida seja descumprida, o infrator terá que desembolsar R$ 500. Além disso, terá a revogação do alvará de funcionamento e proibição de renovação.
A justificativa, no entanto, é de que os profissionais não têm um ponto de apoio próximo aos locais em que estão executando suas atividades. Muitas vezes os comerciantes não permitem a utilização.
De acordo com o texto, “é dever de todos prestigiar e reconhecer à importância do trabalho dessa categoria.”
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