A audiência de conciliação sobre o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares do Distrito Federal, na noite de segunda-feira (24), terminou com data definida para a retomada das atividades em meio à pandemia do novo coronavírus.
A volta às aulas começa a partir de 21 de setembro.
Veja calendário abaixo:
21 de setembro: Educação Infantil e Ensino Fundamental I
19 de outubro: Ensino Fundamental II
26 de outubro: Ensino Médio e profissionalizante
O acordo ainda precisa ser homologado pelo governo do DF. No entanto, na semana passada, o Executivo local indicou que pretendia atender ao que ficasse decidido no âmbito judicial e que não faria recomendações às escolas particulares.
O acordo prevê que as instituições de ensino sejam obrigadas a obedecer o seguinte protocolo de proteção:
- Fornecimento de luvas descartáveis, protetores faciais (face shields), aventais e outros aparatos necessários para os professores, instrutores e demais profissionais que trabalhem diretamente com alunos da Educação Infantil;
- Uso de gorros e jalecos nas situações de alimentação e contato direto com as crianças;
- Exigência o uso dos Equipamentos de Proteção Individuais necessários aos trabalhadores (empregados diretos ou terceirizados) obrigatórios para cada tipo de atividade, principalmente para atividades de limpeza, retirada e troca do lixo, manuseio e manipulação de alimentos ou livros e aferição de temperatura;
- Fornecimento, pelos empregadores, de máscaras aos empregados, adequadas aos graus de risco de contaminação a que o trabalhador estiver exposto e em quantitativo suficiente e que atenda à limitação do período de uso da máscara;
- Limitação máxima de 50% do contingente de alunos por sala em aulas presenciais, respeitada metade do limite máximo de ocupação do espaço de cada sala, nos termos da legislação educacional e o distanciamento de 1,5 metros os alunos;
- Afastamento imediato de trabalhadores e alunos infectados até a plena recuperação;
- Afastamento imediato de trabalhadores e alunos infectados ou que apresentem sintomas da Covid-19 até que se submetam a exame específico que ateste ou não a contaminação.
A audiência foi designada e mediada pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do DF (TRT-10) Pedro Luís Vicentin Foltran que, no dia 6 de agosto, suspendeu a retomada das atividades (relembre abaixo).
Participaram da reunião representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), do Sindicato dos Professores em Estabelecimento Particulares de Ensino (Sinproep-DF).
Entenda o caso
As aulas na rede privada foram suspensas em 11 de março, por conta da pandemia do novo coronavírus. O GDF chegou a permitir o retorno das atividades em 27 de julho. No entanto, desde então, decisões judiciais impedem a reabertura das escolas (relembre abaixo).
Dois dias antes antes do retorno das atividades, o juiz Gustavo Carvalho Chehab atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu o retorno. Em 4 de agosto, a juíza Adriana Zveiter derrubou a liminar e permitiu a reabertura das escolas.
No entanto, dois dias depois, a decisão dela foi revogada pelo desembargador Pedro Foltrán. Ele atendeu a um recurso do MPT, que argumentou que a retomada das atividades presenciais representa risco aos trabalhadores e aos alunos.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que “de fato, o retorno presencial das atividades educacionais acarreta não só a exposição dos profissionais de educação, mas também de um número ainda maior de pessoas envolvidas no transporte dos alunos até as instituições de ensino, aumentando, ainda que indiretamente, o nível de contaminação pelo vírus no Distrito Federal”.
Escolas públicas
Nas escolas públicas, as aulas presenciais estavam previstas para serem retomadas a partir de 31 de agosto. No entanto, em 19 de agosto, o GDF anunciou a suspensão da medida por tempo indeterminado, devido ao avanço da pandemia na capital.
A decisão não se estende às escolas particulares. Segundo o secretário de Educação, Leandro Cruz, o governo não fará qualquer recomendação com relação à retomada na rede privada.
“Estamos deixando mais que seja mediada essa relação entre professores, estudantes, famílias e instituições de ensino particulares. Nesse caso, as unidades têm a capacidade para fazer essa mediação após a decisão da Justiça.”
