O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) defende que os dados bancários do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) sejam abertos para que possam ser rotineiramente fiscalizados, uma vez que o órgão recebe recursos públicos.
Promotores de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), impetraram, nesta terça-feira (24), Mandado de Segurança (MS) com pedido de que o BRB libere essas informações. A ação tramita na 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A Secretaria de Saúde (SES) repassa aproximadamente R$ 1 bilhão por ano ao instituto para a gestão do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e mais seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
O MPDFT possui acesso regular ao Sistema Integral de Gestão Governamental (SIGGO), mas o Iges-DF, por ser um serviço social autônomo, não disponibiliza suas informações financeiras e orçamentárias nesse sistema.
