O deputado Luís Miranda (DEM), relator da Medida Provisória nº 971, que estabelece reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal, deputado federal Luis Miranda (DEM), deve rejeitar pelo menos 35 das 74 emendas de deputados e senadores ao texto para dar celeridade ao processo. A votação da matéria deve ficar para 14 de setembro.
O parlamentar se reuniu com o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres,ontem (3/9), para debater o tema. Eles conversaram sobre o aumento da remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal. O encontro incluiu os representantes de todas as corporações. Houve concordância com a ideia de não acatar emendas.
Caso a votação da MP passe do dia 22 de setembro, a medida pode perder o prazo. Agora, membros da segurança pública do DF correm contra o tempo para debater a MP que trata da primeira parte da recomposição salarial da categoria. A tendência é que as emendas já encaminhadas a ele fiquem de fora para acelerar a tramitação do texto.
MP 971/2020
A MP que prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança do DF. A medida foi autorizada pela Lei 14.001, de 2020. A estimativa é de que o impacto da recomposição salarial neste ano fique em pouco mais de R$ 519 milhões.
O reajuste é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos. A MP 971 também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção.
Em sintonia com a celeridade do governo, Luis Miranda prega agilidade. “Nós estamos empenhados para aprovar essa MP o mais rápido possível. Queremos, inclusive, fazer o texto mais coeso possível para evitar emendas e atrasar a votação. Não podemos perder tempo e a nossa segurança pública não pode ficar sem esse reconhecimento”, disse.
Estiveram na reunião o diretor da Polícia Civil do DF, Robson Cândido, o comandante da Polícia Militar do DF, Cel. Julian Pontes e do Corpo de Bombeiros do DF, coronel Lisandro Paixão.
