Projeto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da CLDF prevê reservas de vagas de emprego, aprendizagem e estágios para travestis, transexuais e transgêneros.
Empresas que recebem incentivos fiscais ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público do Distrito Federal deverão contratar pessoas trans na proporção de no mínimo 5% do total de seus empregados.
A proposta é de iniciativa do distrital Fábio Félix (Psol).
“Nosso objetivo é promover a inserção desse grupo no mercado de trabalho formal. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) estima que 90% dessa população recorre à prostituição em algum momento da vida como forma de sobrevivência, o que aumenta os riscos de sofrerem violência”, disse o parlamentar.
