O deputado federal Luis Miranda (DEM) entregou, na última quarta-feira (30), o ofício contendo emendas que ficaram de fora do texto da Medida Provisória 971 ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira.
Os dois se reuniram para articular a elaboração do documento. Entre as 20 emendas, sobressaem as que tratam da promoção de carreira por meio do merecimento e antiguidade dentro da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do DF.
A MP, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 23, precisou ser blindada. Emendas propostas por parlamentares ficaram de fora para acelerar a aprovação do texto, já que havia risco dela caducar – sua votação final no Senado Federal ocorreu no dia 22.
O ministro Jorge Oliveira firmou compromisso com o então relator da matéria, Luis Miranda, de enviar um projeto de lei contemplando as emendas que não causassem impacto financeiro. O Governo Federal, em acordo com o GDF, enviará o projeto para o Congresso Nacional.
Saúde para a PCDF
Além das emendas da progressão de carreira, outra matéria teve uma discussão bem enfática durante a elaboração da MP. A Polícia Civil do DF pedia um fundo de saúde para a categoria. Esse pedido também foi contemplado no ofício.
“Além dos direitos, vantagens e benefícios previstos em lei, é assegurado aos servidores das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, ativos ou inativos, a assistência integral à sua saúde e à de seus dependentes ou pensionistas”, consta do texto.
Para Miranda, a medida é o cumprimento de uma promessa feita pela bancada do DF. “Todo esse esforço mostrou que não há coloração partidária ou ideologia quando o objetivo é beneficiar a população. Contemplando as emendas dos meus colegas parlamentares, conseguiremos trazer benefício para as forças de segurança do DF, que tanto têm trabalho nesta pandemia”, comenta Luis Miranda.
