A proposta tem como objetivo estabelecer marco legal para a criação e o crescimento de novos empreendimentos ao fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo inovador no Brasil, por meio do apoio à atuação das empresas startups.
O foco do projeto é a empresa que tem como característica principal a inovação aplicada ao seu modelo de negócio, ao seu produto ou ao seu serviço.
Para o aprimoramento do ecossistema nacional do empreendedorismo inovador, o Projeto de Lei Complementar propõe medidas para:
- Simplificar a criação de empresas inovadoras;
- Estimular o investimento em inovação;
- Fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação;
- Facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado;
- Regulamentar o ambiente regulatório experimental.
