A oposição da CLDF vai tentar de tudo para impedir a privatização da CEB. O grupo composto pelos distritais Leandro Grass (Rede), Reginaldo Veras (PDT) e os petistas Chico Vigilante e Arlete Sampaio entrou com novo recurso no STF (Supremo Tribunal Federal). Na peça, os distritais solicitam inclusive liminar para suspender o leilão, previsto para 4 de dezembro, até o julgamento do mérito.
De acordo com os parlamentares, a decisão exige autorização legislativa específica e aprovação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com quórum qualificado.
De acordo com a ação, a CEB Distribuição responde por 96% da receita bruta da CEB. Além disso, emprega 89% de todos os funcionários do grupo. Nesse contexto, os parlamentares avaliam que a empresa não seria na prática uma subsidiária da CEB, mas sim o pilar do grupo.
“Não queremos que a nossa prerrogativa, enquanto membros do Legislativo, seja retirada. Para uma privatização da CEB Distribuidora, seria necessária a aprovação da Câmara Legislativa. Está na Lei Orgânica. Estão usando o argumento de que a CEB distribuição é subsidiária, mas na verdade é a empresa-mãe. Então tem a necessidade de o assunto passar pelo Parlamento para fazermos nosso trabalho de forma integral”, comentou Leandro Grass.
Liminar
A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de liminar para suspender a venda, via leilão, de 100% das ações da CEB Distribuição, subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB). No entendimento do juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, não havia requisitos necessários.
