A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto que proíbe a gestão da alimentação escolar por empresas privadas no DF. O PL é de autoria do deputado Chico Vigilante (PT).
De acordo com o autor,a medida vai dificultar o desvio de recursos públicos. O objetivo do PL nº 1318/2020 é coibir a terceirização, ao determinar que os recursos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam executados diretamente pela Secretaria de Educação do DF. Além disso, o parlamentar alega que a alimentação escolar, servida de forma direta, tem um custo final menor.
Após a aprovação de hoje pela CESC, a matéria seguirá para a apreciação das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, à votação no plenário.
