A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (9), a proposta que obriga administradores e síndicos de condomínios residenciais do Distrito Federal a comunicarem aos órgãos de segurança pública a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condomínios..
O projeto é de autoria do deputado Daniel Donizet (PL) e teve 16 votos favoráveis.
De acordo com Donizet, a iniciativa “decorre da necessidade de uma postura ativa na comunicação de casos de maus-tratos para evitar e coibir a prática de abusos de qualquer natureza, visando a efetivar a garantia de proteção e segurança aos animais”. Além disso, a proposta é uma forma de educar os condomínios sobre a proteção aos animais.
