O governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou projeto para Câmara Legislativa solicitando a prorrogação do estado de calamidade pública no Distrito Federal, até 30 de junho de 2021. O texto foi encaminhado, nesta terça-feira (15), aos deputados distritais.
Trata-se de um pedido de socorro por insumos e recursos da União, devido à pandemia de coronavírus. Com isso, o DF pode pleitear recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, do governo federal.
O chefe do Executivo decretou estado de calamidade pública em 29 de junho, uma forma de reconhecer que a capacidade de resposta à crise está comprometida e é necessário que o Governo Federal adote medidas para apoiar o ente federativo. Quando declarada a calamidade, os repasses do governo federal podem ser utilizados em outras áreas, não apenas na Saúde. Na prática, o GDF poderá parcelar dívidas e fazer remanejamentos no orçamento para combater a covid-19.
