Nesta segunda-feira (11), o senador Izalci Lucas (PSDB) apresentou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) documentos denunciando o não cumprimento de acordos feitos com o Governo do Distrito Federal (GDF) referentes a recursos que somam R$ 43,1 milhões.
De acordo com o senador, ele teria destinado R$35,4 milhões, liberados desde 2019 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para construção, reforma e aquisição de equipamentos de 218 escolas públicas em 2020. O governo local teria remanejado o valor para construção de três colégios, porém ainda não teria enviado a verba para as mais de 200 escolas indicadas por Izalci. O parlamentar apresentou ao MPDFT ofícios enviados ao GDF, histórico das reuniões com o governo e nomes de pessoas envolvidas.
O outro recurso alvo da reclamação do senador é oriundo de uma emenda impositiva de R$ 7,7 milhões, para construção de um laboratório pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). A entidade é a gestora da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), da Escola Técnica de Saúde de Brasília (ETESB) e da Escola de Aperfeiçoamento do SUS (EAPSUS). O GDF, porém, usou o dinheiro para o Hospital Regional de Ceilândia (HRC), e não teria cumprido o acordo de enviar o mesmo montante para a Fepecs.
“Entreguei todos os documentos, de reuniões e acordos que estão sendo discutidos desde 2018. Estamos em 2021, e nada. Espero que o Ministério Público possa cobrar do governo do Distrito Federal o cumprimento do acordo. Esse dinheiro é destinado às escolas e não cabe ao GDF ficar com ele”, disse o senador.
O MPDFT informou que o senador apresentou documentos relacionados à gestão de saúde e educação e fez algumas manifestações quanto à questão orçamentária. “Ficou acordado que o parlamentar fará uma representação por escrito, para que o assunto seja encaminhado formalmente às promotorias que têm atribuição”.
O GDF informou, em nota, que “todos os recursos de emenda foram empenhados 100%. Estão em tramitação entre Secretaria de Educação e FNDE.” Já em relação ao recurso que seria destinado à Fepecs, o GDF afirmou que “foram aplicados com anuência do senador no Hospital Regional de Ceilândia.”
