No Brasil não é possível tirar a CNH antes dos 18 anos, mas existem Projetos de Lei que sugerem alterar essa regra. Um deles é o PL 3973/19, de autoria do senador Mecias de Jesus (PRB/RR) que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar a emissão de Permissão para Dirigir a partir dos dezesseis anos de idade. De acordo com o PLS, no caso dos menores de 18 anos, a PPD seria estendida para até um ano após os dezoito anos completos.
No DF, uma proposta semelhante, de autoria do deputado Hermeto (MDB), tramita na Câmara Legislativa.
De acordo com o parlamentar, a medida deve ajudar no ingresso ao mercado de trabalho.
