A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou hoje o pedido de registro definitivo da vacina contra a covid-19 produzida pela Pfizer e pela Biontech. É a primeira autorização dessa natureza para um imunizante contra o coronavírus no Brasil e em toda a América Latina. Este tipo de autorização permite que a farmacêutica comercialize doses para aplicação em massa em toda a população brasileira. Por enquanto, porém, o laboratório ainda não assinou contrato de venda com o Ministério da Saúde e não há doses disponíveis para aplicação.
Até agora, a Anvisa havia aprovado apenas o uso emergencial das vacinas CoronaVac – do Instituto Butantan e do laboratório Sinovac – e Oxford/AstraZeneca. A Fiocruz, que produz esta segunda no Brasil, também já solicitou o registro definitivo, mas ainda não foi autorizado.
“Como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a covid-19, para uso amplo, nas Américas.”
Antônio Barra Torres, presidente da Anvisa.
“O imunizante do Laboratório Pfizer/Biontech teve sua segurança, qualidade e eficácia, aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro”, disse o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, em reunião colegiada nesta terça-feira.
“Esperamos que outras vacinas estejam, em breve, sendo avaliadas e aprovadas”, completou ele.
Segundo a Anvisa, registro não é uma decisão da diretoria colegiada e só necessita da publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer em uma edição extra ainda hoje.
“O registro é um ato do gerente-geral de medicamentos, então a equipe dele e ele promoveram esse benefício nessa luta contra a covid-19”, disse Barra Torres em referência ao diretor Gustavo Mendes, que coordenou as análises na Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa.
Pfizer diz receber anúncio com “entusiasmo” Após o anúncio da aprovação, a Pfizer divulgou comunicado informando que recebeu a decisão com “entusiasmo”.
“Desde o início trabalhamos em parceria com a Avisa, apresentando documentos e informações, para que a avaliação de nossa vacina ocorresse no menor prazo possível, levando em consideração todas as etapas que esse processo exige. Ficamos muito felizes com a notícia da aprovação e gostaríamos de parabenizar a agência pela celeridade e profissionalismo que demonstrou em todas as etapas desse processo”, afirmou Marta Díez, presidente da Pfizer Brasil.
“Esperamos poder avançar em nossas negociações com o governo brasileiro para apoiar a imunização da população do país”, completou ela.
Anúncio sobre aprovação não era esperado A declaração de Barra Torres aconteceu na abertura da 3ª reunião ordinária da Anvisa, em cuja pauta não estava prevista a divulgação das análises da Pfizer.
Antes de anunciar a aprovação, Torres comparou a “vitória” da Anvisa com a chegada do Exército Brasileiro à Itália, durante a 2ª Guerra Mundial. “Foi num dia 21 de fevereiro, em 1945, quando um grupo de bravos e galantes brasileiros, inicialmente desacreditados, colocou o pé na Itália naquele que seria até hoje o maior conflito armado de todos os tempos”, disse Torres que é contra-almirante da Marinha.
“Chegamos hoje, numa terça-feira, que começa sob essa bênção vitoriosa do dia 21 de fevereiro [de 1945]. Que venham outras iguais à desse dia de hoje”, afirmou.
Negociações
Na segunda-feira (22), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu com representantes dos laboratórios Pfizer e Janssen, do grupo Johnson&Johnson, para viabilizar a compra das vacinas contra Covid-19 produzidas pelas farmacêuticas.
No domingo (21), o Ministério da Saúde havia afirmado, em nota, que esperava até a próxima sexta-feira (26) uma orientação do Palácio do Planalto sobre como solucionar o impasse nas negociações das vacinas. A Johnson também pediu isenção de responsabilidade por eventuais efeitos adversos graves.
Veja íntegra da nota da Anvisa:
“Como diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, informo com grande satisfação que, após um período de análise de dezessete dias, a Gerência Geral de Medicamentos, da Segunda Diretoria, concedeu o primeiro registro de vacina contra a Covid-19, para uso amplo, nas Américas. O imunizante do Laboratório Pfizer/BioNTech teve sua segurança, qualidade e eficácia aferidas e atestadas pela equipe técnica de servidores da Anvisa que prossegue no seu trabalho de proteger a saúde do cidadão brasileiro. Esperamos que outras vacinas estejam em breve sendo avaliadas e aprovadas. Esse é o nosso compromisso.” Diretor-presidente Antonio Barra Torres.
“Entre as autoridades de referência pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Anvisa é a primeira a conceder o registro de uma vacina Covid-19, com sete locais de fabricação certificados, refletindo a dedicação, o planejamento e o compromisso da Agência com o combate à pandemia. O registro abre caminho para a introdução no mercado de uma vacina com todas as salvaguardas, controles e obrigações resultantes dessa concessão.” Diretora Meiruze Freitas.
“O registro da primeira vacina contra a Covid, no Brasil, tem muitos significados. O reconhecimento dos esforços da ciência é um deles, sem dúvida. O mais importante, contudo, é que continuamos na luta pela preservação da saúde e da vida das pessoas.” Diretor Alex Machado.
“O registro sanitário de um imunobiológico ou qualquer outro medicamento é a chancela de um órgão regulador sobre a qualidade, a eficácia e a segurança desse tipo de produto. Durante a análise de um dossiê de registro são realizadas avaliações minuciosas, por especialistas, de todos os documentos e estudos que o compõem, como, por exemplo, das informações sobre o desenvolvimento farmacotécnico, do relatório técnico do produto (características de qualidade, dados de fabricação, controle de qualidade e estabilidade) e do relatório de experimentação terapêutica (ensaios não clínicos e clínicos). Essas avaliações são pautadas em marcos regulatórios e legislações vigentes, além de referências bibliográficas científicas, nacionalmente e internacionalmente reconhecidas. A Anvisa ainda participa dos mais importantes fóruns internacionais de discussão técnica, como do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano (ICH, sigla em inglês). Dessa forma, a Agência está alinhada com as principais diretrizes regulatórias internacionais e adota o estado da arte dos critérios técnicos e regulatórios para a aprovação de medicamentos no país, promovendo e protegendo a saúde da população brasileira.” Diretor Romison Mota.
