A Câmara Legislativa do DF aprovou, nesta terça-feira (23), em primeiro turno, com 14 votos favoráveis, o projeto de lei (nº 1.318/2020), do deputado Chico Vigilante (PT), que proíbe que a gestão da alimentação escolar seja feita por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos. A proposta ainda precisa sem analisada em segundo turno, antes de seguir para sanção.
De acordo com a proposta, os recursos financeiros recebidos da União, bem como os recursos próprios do GDF, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, deverão ser executados diretamente pela secretaria de Educação. O deputado Chico Vigilante afirma na justificativa da proposição que o objetivo da iniciativa é “coibir a prática de privatização/terceirização da gestão da alimentação escolar no DF”.
