Durante os pronunciamentos da sessão remota desta terça-feira (2) o deputado Iolando (PTC) chamou atenção para projeto de lei de sua autoria que cria o Programa Brasília Para Todos, no âmbito da Central de Atendimento ao Cidadão do Distrito Federal – Central 156. O objetivo da proposta, protocolada nesta segunda-feira (1), é garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva.
O projeto prevê a regulamentação do artigo 107 da Lei 6.637/2020 que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O serviço a ser prestado pela Central 156 às pessoas com deficiência auditiva se dará por meio de atendimento de excelência com acessibilidade comunicacional e atitudinal por vídeo-chat para utilização de interpretação em Libras dos serviços oferecidos.
Por meio da Central 156, a pessoa com deficiência auditiva será direcionada para um intérprete fluente na língua dos surdos, passando as informações solicitadas sobre o serviço procurado. Para o atendimento às pessoas com deficiência auditiva na Central 156, será necessário a disponibilização de profissionais técnicos qualificados e capacitados na Interpretação de Libras.
