O projeto de lei (nº 634/2019), que dispensa o “habite-se” de construção residencial de um só pavimento finalizada há mais de cinco anos em área ocupada por população de baixa renda, foi aprovado, nesta segunda-feira (15), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa.
De acordo com o autor, Rodrigo Delmasso (Republicanos), o PL destrava projetos de cooperativas, de moradias populares e do próprio governo. A presidente da Comissão, Júlia Lucy (Novo), elogiou a proposta: “Qualquer iniciativa da Câmara no sentido de desburocratizar a vida das pessoas, principalmente das mais carentes, é extremamente bem-vinda”.
