Parecer favorável ao deputado distrital José Gomes foi concedida pelo procurador Regional Eleitoral José Jairo Gomes.
Em parecer sobre o pedido do deputado José Gomes para desfiliação do PSB, o Ministério Público Eleitoral manifestou que o Partido não tem direito nenhum ao mandato como tem pleiteado.
O procurador Regional Eleitoral José Jairo Gomes alegou em sua decisão que “é incabível a propositura de ação de decretação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária na hipótese em que o mandatário é expulso da legenda”.
A manifestação foi proferida em recurso, pedido pelo próprio parlamentar, que solicitava a desfiliação partidária.
Confira:
