A medida que institui o Programa Mães de Brasília foi publicada pelo Diário Oficial do Distrito Federal no início da semana. A nova Lei tem como objetivo proteger a saúde de gestantes e recém-nascidos nos períodos pré-natal, parto e pós-parto, além de assegurar e facilitar o acesso a acompanhamento hospitalar pela rede pública.
A lei, de autoria do deputado republicano, Martins Machado, cria a Carteira de Identificação da Gestante e garante vagas nos leitos de hospitais públicos, conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), e a distribuição gratuita de medicamentos prescritos durante o tratamento.
“A gestação e o parto são momentos importantes da vida de muitas mulheres. Por esse motivo, é fundamental ter o acompanhamento de profissionais da saúde preparados para um novo olhar sobre a mãe depois do parto e o recém-nascido”, Machado justifica na redação da proposta.
De acordo com o parlamentar, a Lei também vai tranquilizar grávidas sobre a delicadeza da situação em que se encontram: “Ao longo da gravidez, a mãe tem uma série de inquietações, dúvidas e receios sobre o parto, sua saúde e a do bebê. Esses sentimentos são inevitáveis e provocam ansiedade e medo. Mas a saúde da mulher tem alcançado extraordinária condição de atendimento nas mais diversas fases de vida e de complexidade. Muitos fatores têm contribuído para o sucesso do atendimento de saúde quando se refere ao atendimento de gestantes”.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) tem até 60 dias para regulamentar a Lei, que entrou em vigor na segunda-feira (22).
