Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, nesta terça-feira (30), a Lei nº 6.820/2021, que institui a realização de exames de medidas intracranianas em hospitais, da rede pública e privada, para diagnosticar microcefalia em recém-nascidos. Unidades hospitalares têm até 180 dias após a regulamentação da Lei para se adequar à matéria, que prevê multa de R$ 1 mil por descumprimento e de R$ 2 mil em caso de reincidência. A proposta é de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD).
O parlamentar agradeceu o entendimento do governador Ibaneis Rocha, que sancionou a Lei sem qualquer veto, e acredita que a aplicação da nova norma vai trazer maior qualidade de vidas para as crianças diagnosticadas com Microcefalia, que é uma condição neurológica rara em que a cabeça da pessoa é significativamente menor que dos demais de mesma idade e sexo.
“O diagnóstico deve ser feito logo no começo da vida para apontar o nível de desenvolvimento do cérebro, por não ter crescido o suficiente durante a gestação ou mesmo após o nascimento. As crianças com essa condição têm problemas de desenvolvimento motor e cognitivo que vão estar presentes ao longo de toda sua vida, por isso a importância de uma ação mais imediata para auxiliar no desenvolvimento”, aponta Robério.
O deputado destaca que a Microcefalia tem inúmeras causas que variam entre problemas genéticos e ambientais, mas a manifestação dos sintomas depende do tipo e da gravidade da malformação. “Em condições normais, o crânio, no momento do nascimento, tem perímetro de 33 a 36 centímetros, aumentando logo nos seis primeiros meses de vida, acompanhando o crescimento encefálico, chegando a alcançar 46 a 48 centímetros no primeiro ano de vida. Nas crianças com Microcefalia esse tamanho, bem como o crescimento craniano é significativamente mais baixo.
Questionário
Ao diagnosticar a alteração de tamanho com essa simples medição, o médico deve apresentar um questionário para a família, para avaliar todo o histórico familiar de ocorrência dessa condição, juntamente com a análise do histórico do pré-natal, bem como realizar exames de tomografia computadorizada, ressonância magnética e testes sanguíneos para ajudar a determinar as causas do problema. “Não há tratamento para a Microcefalia, mas, se diagnosticada precocemente, pode haver uma série de cuidados que melhoram o desenvolvimento e a qualidade de vida dos pacientes”, destaca Robério.
