Tramita na Câmara Legislativa uma proposta, de autoria do distrital Daniel Donizet (PL), que torna obrigatória a implantação de microchip subcutâneo em cães e gatos para fins de identificação. Segundo o texto, o aparelho deverá conter todas as informações do tutor e do animal, caso ele se perca ou seja roubado, a identificação por microchip vai permitir a implantação de Políticas Públicas voltadas para a guarda responsável, o controle populacional e o atendimento veterinário. Pelo projeto, a inserção do microchip deverá ser feita por médico veterinário devidamente registrado, que deve garantir as melhores práticas e o bem-estar do animal.
De acordo com o deputado, o microchip pode ser implantado na pele do animal de forma indolor e sem riscos para sua saúde. “A tecnologia trouxe um método de identificação de cães e gatos bem mais eficaz e seguro que as tradicionais coleiras, O dispositivo pode conter informações mais completas do animal, como data da última vacinação, por exemplo. Esse método já é obrigatório em países da Europa e ajuda a esclarecer casos de roubo de animais, maus-tratos e abandono”, esclareceu Daniel.
O PL 1.399/2020 ainda prevê a criação do Registro Geral de Animais, o RGA, documento semelhante ao nosso RG.
