A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (5), a proposta (PL 1.758/2021) que assegura às pessoas albinas acesso ao tratamento dermatológico e oftalmológico na rede pública de saúde. O projeto é de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC).
De acordo com Pedrosa (PTC), o cotidiano do albino é marcado pela intolerância à luz solar e ameaçado pelos riscos da cegueira e do câncer de pele. Ele salienta ainda que “as pessoas com albinismo vivem em um processo discriminatório constante”.
De acordo com o projeto, as pessoas com hipopigmentação congênita, doença mais conhecida como albinismo, devem ter direito ao atendimento dermatológico, inclusive aos medicamentos essenciais e a tratamentos como crioterapia e terapia fotodinâmica, e ao atendimento oftalmológico especializado, assim como às lentes especiais e aos recursos necessários para o tratamento da baixa visão e da fotofobia. O texto prevê ainda o acesso a protetor solar de diversos fatores, à fototerapia, principalmente para lesões da face e tronco, e a tecnologias como o laser, bem como a técnicas cirúrgicas.
O projeto segue para apreciação das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes de ir a plenário.
