A bancada federal do DF divulgou nota repudiando PEC de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e assinada por vários outros deputados federais que propõe a retirada da vaga cativa do MPDFT do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), levando o MPDFT a disputar vaga com os Ministérios Públicos Estaduais (MPEs). Para a coordenadora da bancada do DF, senadora Leila Barros (PSB), embora as atribuições materiais do MPDFT sejam similares às dos Ministérios Públicos Estaduais, trata-se de Ministério Público vinculado à estrutura orgânica da União, que o organiza e o mantém, inclusive financeiramente, razão pela qual a própria União perderia um assento no CNMP.
“Além disso, se o MPDFT concorrer a uma vaga com os MPEs, dentre as três constantes e sugeridas pela PEC , reduzirá a própria representatividade dos MPEs no CNMP, acarretando desequilíbrio da representatividade federativa”, explicou a senadora. Os deputados e senadores do DF pretendem trabalhar, agora, pela rejeição da matéria.
