A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que prevê que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir custos de medicamentos usados em tratamentos de câncer a partir do momento em que o remédio for aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, a cobertura se torna obrigatória após avaliação de tecnologias de saúde (ATS) e a inclusão do medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A proposta é de autoria do senador Reguffe (Podemos). O parlamentar comemorou por meio das redes sociais.
Aprovado agora na Câmara, de forma definitiva, o PL 6330/2019, de minha autoria, q obriga os planos de saúde a arcarem c o tratamento de quimio oral a partir do registro na Anvisa. Vai beneficiar milhares de pacientes c câncer. Um dia histórico. Obg a todos q ajudaram nessa luta!
— Reguffe (@Reguffe) July 1, 2021